Durante décadas, a dependência de produtos médicos importados foi vista nos fóruns internacionais como uma característica estrutural da economia do continentes. Segundo os dados históricos, o continente importava cerca de 95% dos seus produtos farmacêuticos acabados e 99% das suas vacinas.

Essa configuração expunha a região a rutupras de stock sempre que ocorriam paragens de produção ou bloqueios nas rotas logísticas globais.Contudo, o biénio de 2025–2026 marca o início de uma transição neste modelo de abastecimento.

A mudança resulta da convergência de três factores: a operacionalização da Agência Africana de Medicamentos (AMA), a consolidação da Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA) e uma orientação política focada no investimento industrial, com uma meta estabelecida pela União Africana (UA) e pelo Africa CDC que prevê a produção local de, pelo menos, 60% dos produtos de saúde do continente até 2040.

O principal obstáculo ao investimento farmacêutico em solo africano residia na fragmentação regulatória. Até recentemente, a comercialização de um medicamento à escala continental exigia a aprovação em 54 regimes regulatórios independentes, cada um com critérios de inspecção, prazos e taxas próprios.

A entrada em funções da AMA, baseada em Kigali, alterou este processo por meio do mecanismo de Continental Listing of Human Medicinal Products, através do qual, o parecer científico emitido pela agência serve de base técnica para que os reguladores nacionais aprovem os fármacos por via rápida ou reconhecimento mútuo.

Esta harmonização reduz o risco regulatório e unifica o mercado farmacêutico regional. Com isso, os critérios de aprovação passam a ser geridos localmente com base no perfil epidemiológico do continente.

Um factor crítico para a consolidação da indústria local é a estrutura de compras dos grandes programas de saúde. A maior parte dos medicamentos para o combate ao VIH/SIDA, tuberculose e malária distribuídos no continente é adquirida por agências multilaterais, como o Fundo Global e a GAVI (The Vaccine Alliance).

Por critérios de eficiência orçamental, estas organizações adoptam o princípio do menor preço global, um modelo favorece fabricantes indianos e chineses, que operam com economias de escala consolidadas e custos de infraestrutura já amortizados.

Para equilibrar esta concorrência, o Africa CDC propôs a Estratégia Regional de Modelagem de Mercado de 2025–2035. A iniciativa defende a inclusão de critérios de impacto económico local e segurança de abastecimento nos contratos internacionais, sugerindo a reserva de quotas para produtores africanos mesmo que o custo inicial por unidade seja superior.

Assim, o desenvolvimento do sector farmacêutico em África dependerá da capacidade de coordenação entre os diferentes Estados-membros. O cumprimento das metas exige que os governos priorizem a produção regional face a opções importadas de menor custo imediato.

O desempenho de médio e longo prazo baseia-se em três eixos centrais:

·       Consolidação da procura com a aplicação prática das regras da AfCFTA para criar mecanismos de contratação pública centralizada, garantindo escala para as indústrias locais.

·       Acesso a capital através de financiamento estruturado por entidades como o Afreximbank para a modernização tecnológica e formação de quadros técnicos.

·       Integração vertical com a constituição de parcerias regionais para iniciar a produção local de insumos básicos e APIs.

A evolução destes factores determinará o ritmo a que o continente fará a transição de um mercado essencialmente importador para um polo de produção com capacidade de abastecimento regional e inserção nas cadeias globais de valor.