Com o Orçamento Geral do Estado fortemente condicionado pelo serviço da dívida pública e pela volatilidade das receitas petrolíferas, o Executivo tenta transferir para o sector privado o esforço de investimento nas infraestruturas delineadas no PDN 2023-2027.

O principal progresso no plano institucional foi a criação do Mecanismo de Preparação de Projectos coordenado pelo Ministério do Planeamento com assistência técnica internacional do PNUD e Expertise France.

Historicamente, as PPP em Angola falhavam na fase de concurso porque o Estado apresentava cadernos de encargos sem estudos de viabilidade financeira robustos. O MPP foi desenhado para corrigir esta falha, estruturando projectos com matrizes de risco explícitas para tentar alcançar a chamada "bancabilidade" no mercado internacional.

O modelo de referência actual é a concessão da Linha Ferroviária do Corredor do Lobito. Este projecto avançou devido a uma conjugação de factores muito específica:

·       Garantia de procura – uma vez que atende directamente ao escoamento da produção mineira da República Democrática do Congo (RDC).

·       Interesse geopolítico – tenco contado com o financiamento e apoio político directo dos Estados Unidos e da União Europeia para assegurar o acesso aos minerais críticos.

A grande questão que surge é se este modelo — dependente de factores externos e geopolíticos — é replicável em infraestruturas puramente domésticas.

Apesar da melhoria no desenho dos projectos, o ritmo de execução das PPP enfrenta entraves estruturais que a burocracia estatal ainda não conseguiu resolver.

Para o investidor estrangeiro, o principal problema das PPP em infraestruturas é que as receitas são geradas em Kwanzas, mas o investimento inicial e o serviço da dívida são em moeda estrangeira, no caso, Dólar ou Euro. Embora o Banco Nacional de Angola tente estabilizar o mercado cambial, a volatilidade histórica da moeda e o risco de liquidez a longo prazo continuam a exigir garantias soberanas que o Estado angolano tem dificuldade em emitir sem agravar o seu rácio de endividamento.

 

A segurança jurídica é outro factor de fricção. O Tribunal de Contas, no exercício das suas competências de fiscalização preventiva, analisa a legalidade e o impacto financeiro de todos os contratos públicos. A lentidão institucional na concessão do visto legal tem prolongado os prazos de eficácia dos contratos, o que, num ambiente de inflação interna, altera os equilíbrios financeiros inicialmente calculados pelas empresas privadas.

O ecossistema empresarial angolano é, na sua maioria, dependente de contratos de prestação de serviços com o Estado e carece de musculatura financeira para assumir contratos de concessão de 20 ou 30 anos. A banca comercial nacional também apresenta limites de exposição demasiado baixos para financiar grandes obras de engenharia, o que força o país a depender quase exclusivamente de consórcios estrangeiros.

O cenário actual das PPP em Angola não é de uma falha generalizada, nem de um sucesso consolidado. O país conseguiu elevar o padrão técnico da contratação pública e captar o interesse internacional para o seu principal corredor logístico.

No entanto, a transição para um modelo alargado de PPP continua limitada pelo risco macroeconómico do próprio país. Enquanto persistirem as incertezas cambiais e a lentidão burocrática nos órgãos de fiscalização, o capital privado tenderá a exigir prémios de risco elevados ou garantias que o Estado não pode dar, mantendo o avanço das parcerias num ritmo ainda lento e cirúrgico.