O Orçamento Geral do Estado de 2026 atravessa uma encruzilhada. Com a receita petrolífera em queda estrutural — projectada para cair para 6,7% do PIB até 2027, segundo o FMI — a margem de manobra financeira de nacional tornou-se menos flexível.
No passado dia 8 de junho, o Ministério das Finanças revelou que o país abdicou de 17,17% da sua receita fiscal potencial através de isenções.
Entre 2018 e 2024, a "renúncia fiscal" disparou 1.517%, atingindo quase 3 biliões de kwanzas. Ou seja, o país perdeu, em isenções, quase quatro vezes mais do que o valor injectado pelo Banco Mundial para salvar o nosso OGE.
Formando um paradoxo evidente: enquanto o Estado é pressionado pelas instituições multilaterais a consolidar as contas, ele mantém uma "torneira aberta" de benefícios fiscais que pouco contribuem para a real diversificação produtiva.
A mensagem da IFC e do Banco Mundial é pragmática: o investimento privado que o país precisa não se atrai com isenções arbitrárias que distorcem o mercado, mas sim, com um sistema tributário transparente e previsível.